DESPACHO - DENUNCIA - PROC. 045/2026 e 047/2026

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Edital nº12/2026 - TJD/PA de citação/intimação para sessão ordinária de julgamento pela 1ªCD, no dia 30/06/26, às 17h.

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Decisão Proc. 026/2025 - 093/2024 TJD-PA - Conversão de Pena

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Acordão - Processo 042/2026 - TJD/PA - PLENO - Edital 08/2026

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Edital nº11/2026 - TJD/PA de citação/intimação para sessão ordinária de julgamento pela 1ªCD, no dia 23/06/26, às 17h.

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Decisão Proc.043/2026 - TJD/PA - Mandado de Garantia

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Ata de sessão e julgamento - Edital 08-2026 - PLENO DO TJD - Proc. 042.2026 - AÇÃO DE REVISÃO.

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Edital nº10/2026 - TJD/PA de citação/intimação para sessão ordinária de julgamento pela 3ªCD, no dia 18/06/2026, às 17h.

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Edital nº09/2026 - TJD/PA de citação/intimação para sessão ordinária de julgamento pela 2ªCD, no dia 17/06/2026, às 17h.

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Edital nº08/2026 - TJD/PA de citação/intimação para sessão extraordinária de julgamento pelo Tribunal do Pleno, no dia 11/06/2026, às 17h.

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