Decisão Proc. 027/2025 - Ação Revisão com pedido de Tutela de Urgência

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Ata de sessão - edital 10-2025 - 1ª CD TJD julg 17-06-2025

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Edital nº 11/2025 de citação/intimação para sessão de julgamento pela 1ª CD do TJD-PA, no dia 24/06/2025, às 17hrs, no Plenário do TJD-PA

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Edital nº 10/2024 de citação/intimação para sessão de julgamento pela 1ªCD do TJD/PA, no dia 17/06/2025, às 17hrs, no plenário do TJD/PA

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DESPACHO - NOTICIA DE INFRAÇÃO - PROC. 025/2025

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Edital nº 10/2025 de citação / intimação para sessão de julgamento pela 1ª CD do TJD-PA, no dia 03/06/2025, às 17hrs, no plenário do TJD-PA

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Edital nº 09/2025 de citação/intimação para sessão de julgamento, pelo Pleno, no dia 26/05/2025, às 17hrs, no plenário do TJD-PA

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Edital nº10/2025 de citação/intimação para julgamento pela 2ªCD do TJD/PA.

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Ata de sessão e julgamento - edital 12-2024 - 1ª CD TJD julg 10-12-2024

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Acordão - Processo 098/2024 - TJD/PA - 1ª CD - Edital 12/2024

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