FPF cria Comissão de Estudos sobre novo marco regulatório do esporte brasileiro
No último dia 09 de maio, foi aprovado, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1.825/2022 que cria a nova Lei Geral do Esporte Brasileiro que, agora, segue para a sanção presidencial.
A futura nova Lei Geral do Esporte Brasileiro que, entre outras, substituirá a Lei Pelé e o Estatuto de Defesa do Torcedor, promoverá inúmeras transformações no cenário esportivo nacional. Temas como: acesso a recursos públicos; combate ao preconceito e discriminação; controle de torcedores em arenas esportivas; direitos dos atletas; bolsa atleta; sistema nacional do esporte; integridade esportiva, entre outros; passarão por algumas inovações.
Foi justamente pensando nestas mudanças que o Presidente da FPF, Ricardo Gluck Paul, criou uma Comissão de Juristas, sob a Presidência do Diretor Jurídico da entidade, Dr. André Cavalcante, para promover um amplo estudo sobre a nova legislação.
“A aprovação da PL 1.825/2022 e os recentes casos de manipulação de resultados que vem abalando o futebol brasileiro, nos levaram a perceber a necessidade de, o quanto antes, preparar a FPF para esse novo cenário. Tenho certeza que a Comissão de Estudos nos propiciará a adequação necessária", afirma Ricardo.
Já para o Diretor Jurídico da FPF, a Comissão de Estudos “é apenas o início de tudo que ainda precisaremos fazer para preparar a Federação para o que vem por aí", e finaliza: "além de tudo, será um enorme prazer trabalhar com esses jovens e brilhantes advogados”, comenta André.
Conheça os membros da Comissão de Estudos:
1. Dr. Mário Célio Costa Alves Filho, advogado inscrito na OAB/PA, sob o nº 16.719. Ex-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Pará - TJD/PA; Conselheiro Seccional da OAB/PA; formação Jurídica no Futebol pela CBF Academy; e especialista em Direito Desportivo pelo Futebol Interativo.
2. Dr. Ewerton Pereira Santos, Bacharel em Direito, pela Faculdade Estácio do Pará desde 2013; Advogado; e Sócio do Escritório Negrão, Santos e Shimizu Advogados.
3. Dra. Victória Olívia do Carmo Branco da Silva, Advogada Desportiva; pós-graduada em Direito do Desporto pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa-PT); participou do curso O Direito Europeu oferecido pela UCP (Lisboa-PT) e do curso O Real Direito Desportivo oferecido pelo grupo Futjur (União dos Advogados do Fluminense e Flamengo). Atualmente integra o Departamento Jurídico da Tuna Luso Brasileira (Pará) e a formação Jurídica para o Futebol, oferecido pela CBF Academy.
4. Dr. Leonardo Costa Norat, Advogado, doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor; Membro do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq-UFPA); Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA.
5. Dr. João Paulo Mendes Neto, Advogado; Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com área de concentração em Direito Tributário Constitucional; graduado pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA); especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Tributário; Sócio do Escritório Mendes Advocacia e Consultoria S/S, desde 2017; Coordenador de Pós-Graduação lato sensu em Direito – CESUPA; Presidente e Fundador da Associação dos Advogados Tributaristas do Estado do Pará – AATP (2018-2019); Presidente da Comissão Especial em Direito Empresarial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2019); e Ex - Conselheiro Titular no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF em Brasília-DF (2019-2020) .
