Decisão Indeferindo Liminar de Paralisação do Campeonato Proc. 010/2025 - NOTICIA DE INFRAÇÃO

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Decisão Indeferindo Liminar de Paralisação do Campeonato Proc. 09/2025 - NOTICIA DE INFRAÇÃO

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Edital nº 06/2025 de citação/intimação para sessão de julgamento pela 3ª CD do TJD/PA, dia 06/03/2025, às 17hrs, no Plenário do TJD-PA

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Ata de Resultado do julgamento (Processo nº100/2024 - 1ª CD do TJD-PA), do dia 25/02/2025.

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Acórdão do Processo nº 100/2024 - 1ª CD do TJD-PA. Julgamento realizado no dia 25/02/2025.

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Nova Tabela de Custas e Emolumentos 2025

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Edital nº 05/2025 de citação/intimação para sessão de julgamento pela 1ª CD do TJD-PA, no dia 25/02/2025, às 17hrs, no Plenário do TJD-PA

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Ata de sessão - edital 04-2025 - Pleno do TJD julg 17-02-2025

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Acórdão do Processo nº 100/2025 - TJD/PA. Julgado dia 17/02/2025, pelo Tribunal Pleno do TJD-PA.

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Acórdão do Processo nº 003/2025 - 2ª CD do TJD-PA. Julgamento realizado no dia 12/02/2025.

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